Lei nº 575, de 17 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
575
Ano
2000
Data
17/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 383, DE 16/03/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- altera
- conselhos
- Educação
- revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 383, de 16 de março de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 585, de 19 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica