Lei nº 679, de 14 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
679
Ano
2003
Data
14/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUO, SERVIDORES,
Observação
Assuntos
- estatuto
- institui
- Plano cargos e salário
- servidores
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 616, de 17 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 713, de 11 de novembro de 2003
Norma correlata
Lei nº 728, de 17 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 800, de 21 de março de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica