Lei nº 656, de 19 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
656
Ano
2002
Data
19/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 541/99, QUE CONSTITUI O CMDR – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AGRICULTURA,
Observação
Assuntos
- agricultura
- altera
- conselhos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 541, de 15 de setembro de 1999
Norma correlata
Lei nº 244, de 30 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica