Lei nº 752, de 06 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
752
Ano
2004
Data
06/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENOS B. CIDADE ALTA)
Indexação
VENDA. TERRA, AREA
Observação
Assuntos
- autorização
- bens
- Terras
- venda
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.040, de 02 de outubro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.082, de 15 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica