Lei nº 924, de 27 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
924
Ano
2007
Data
27/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI MAIS UM TERRENO AO ANEXO 01, ALTERA O ARTIGO 2° QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADAS OU NÃO POR TERCEIROS, ALTERA AINDA, O ARTIGO 10, QUE TRATA DA DESTINAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DAS ALIENAÇÕES, TODOS DA LEI N°.856/06, DE 06 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- alienação
- altera
- Terras
- venda
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 856, de 06 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 975, de 23 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.082, de 15 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica