Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1047/2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-ABRO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1047/2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-ABRO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FEDERAL, EZEQUIEL FONSECA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE DESTINAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA REESTRUTURAÇÃO DA LAGOA DA GARÇA NO MÓDULO 05 E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FEDERAL, EZEQUIEL FONSECA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE DESTINAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA REESTRUTURAÇÃO DA LAGOA DA GARÇA NO MÓDULO 05 E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADUAL DE SAÚDE, MARCO AURÉLIO BERTULIO DAS NEVES A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE DESTINAR MAIOR NUMERO DE VAGAS PARA PACIENTES REGULADOS VIA URGENCIA PARA O MUNICÍPIO DE JUÍNA, BEM COMO AGILIZAR ATENDIMENTO AOS JÁ REGULADOS.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADUAL DE SAÚDE, MARCO AURÉLIO BERTULIO DAS NEVES A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE DESTINAR MAIOR NUMERO DE VAGAS PARA PACIENTES REGULADOS VIA URGENCIA PARA O MUNICÍPIO DE JUÍNA, BEM COMO AGILIZAR ATENDIMENTO AOS JÁ REGULADOS.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE QUE SEJA DOADO UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE QUE SEJA DOADO UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE QUE SEJA CONFECCIONADO E DISTRIBUÍDO UNIFORME, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

INDICO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE QUE SEJA CONFECCIONADO E DISTRIBUÍDO UNIFORME, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.