Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM AS DEPOSIÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento do percentual que menciona aos servidores publicos da categoria dos profissionais da educacao, a titulo de indenizacao pela perda remuneratoria do piso nacional do magisterio, e da outras providencias.

Declara de utilidade publica no ambito municipal a Associacao Resgate juina, e da outras providencias.

Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Altir Antônio Peruzzo, a necessidade e oportunidade de estabelecer parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, no sentido de liberar a quantidade de lama asfáltica necessária para recuperar o trecho danificado da MT 170, iniciando no trevo de entroncamento da MT 170 com a BR 174 em Juína, ate a ponte do Rio Juruena na divisa com o município de Brasnorte MT.

Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito, Altir Antônio Peruzzo, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação de iluminação pública na área do trevo de acesso a cidade de Juína, Rodovia MT 170, importante localidade onde trafegam inúmeros veículos diariamente.

Indica a Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Senhora Marioneide Angélica Kliemaschewsk, com cópias a Assessoria Pedagogia, Senhora Eliane Maciel e a Diretora da Escola Estadual Nove de Maio, Senhora Celimara Solange Da Silva Orlando Curbelo, a necessidade e oportunidade de a construção de calçada no entorno da Escola Estadual Nove de Maio, localizada no Bairro Palmiteira em Juína – MT.

Indica a Sua Excelência o Senhor Prefeito Altir Antônio Peruzzo, com a Secretaria Municipal de Saúde, Senhora Leda S. Villaça, a necessidade e conveniência de aquisição de uma ambulância que transporte de Cuiabá para Juína, os pacientes mais debilitados que foram submetidos a cirurgias ou tratamentos mais complexos.

Indica a Sua Excelência a Deputada Estadual, Janaína Riva, a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar para cobertura do terceiro barracão da feira municipal de Juína e construção da Praça de Alimentação, com projeto já existente.

Indica a Sua Excelência a Deputada Estadual, Janaína Riva, a necessidade e oportunidade de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso no sentido de firmar convenio com o Grupo Votorantim para a recuperação da MT 183 de Juína a Aripuanã – MT.

Indica a sua Excelência o Senhor Prefeito Altir Antônio Peruzzo, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de ceder através de concessão de uso uma área de terras localizada no Bairro Cidade Alta na Rua Campos do Jordão para a IGREJA A PALAVRA DE CRISTO PARA O BRASIL, portadora do CNPJ - 45.661.1998/0001-03.

Indica a Sua Excelência o senhor Prefeito, Altir Peruzzo, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade que seja realizada obras de calçadas nas seguintes localidades: Na Rua Sabiá, sentindo o Bairro São José Operário – na área onde esta instalada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; no entorno da Casa da Mãe Gestante; e, na lateral da Feira Municipal.

Indica a Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, a necessidade e oportunidade que seja construída calçada (passeio público) no entorno da sede do CEFAPRO- Centros de Formação de Professores, em Juína – MT.

Indica ao Superintendente Regional do DNIT-MT - Senhor Orlando Fanaia Machado, com cópia a Sua Excelência o Senador da Republica Senhor Welington Fagundes, fazer gestão na manutenção e recuperação da BR 174 trecho de Juína-MT a Vilhena-RO, tais como: encascalhamento, patrolamento, reabertura e desvio das aguas pluviais.