Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1046/2008 que institui o código tributário do município de Juína – MT e dá outras providencias.

Altera os §§ 2º, 6º e 7º do art. 154, da Lei Complementar Municipal n.º 1022/2008, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Juína – MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar termo de convenio com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública – SESP – MT com repasses financeiros para auxiliar na otimização dos serviços de atendimento da Delegacia Judiciária Civil, unidade do município de Juína – MT, bem como promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento ou colaboração para transferir recursos financeiros para o Conselho da Comunidade na Execução Penal, com a finalidade implantar programa de trabalho remunerado dos detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína, pelas atividades prestadas pelo apenado diretamente à administração publica direta do município de Juína – MT, bem como promover abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o senhor prefeito Altir Antônio Peruzzo, com cópias ao Senhor Sidney Campos – Diretor Departamento Municipal de Trânsito, á Senhora Vera Lúcia Pereira Granja – Secretária Municipal de Educação, ao Senhor José Adriano de Souza - Secretário Adjunto de Cultura, ao Senhor Clevison Pinheiro de Miranda – Tenente Coronel PM Comandante do CR VIII, á Senhora Denise Tânia Broco – Presidente do Conselho Municipal das Cidades, ao Senhor Natalino Lopes dos Santos - Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, a realização de um trabalho conjunto, em sistema de rede para deflagrar uma Campanha Educativa de Trânsito em 2019 e que esta seja realizado todos os anos.

Indica a Sua Excelência o Prefeito Altir Antônio Peruzzo, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Luiz Brás, a necessidade e oportunidade de realização operação “tapa-buraco” na estrada da Comunidade Santa Marta - Linha Flor da Serra e na estrada da Comunidade “São Pedro” partindo do bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o senhor prefeito Altir Antônio Peruzzo, com cópia ao secretario de planejamento (Sr. Marcelo Garcia) a necessidade e oportunidade de reformar as praças e quadras esportivas (futebol e voleibol) dos Bairros Padre Duílio e Palmiteira.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Prefeito Altir Antônio Peruzzo, com cópia ao Deputado Estadual - Ondanir Bortolini (Nininho) e aos deputados federais e senadores da bancada mato-grossense, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a construção de uma ciclovia do trecho que compreende a saída da cidade - Avenida JK, altura do Hotel Varandas até a localidade do Cruzeiro na MT 170 distante 12 quilômetros no centro de Juína – MT.

Indica a Sua Excelência o senhor prefeito Altir Antônio Peruzzo, com cópia ao Diretor Geral do Departamento de Agua e Esgoto Sanitário – DAES, senhor Aparecido Alves Paulino, a necessidade de instalação de rede de água na Rua Zelinda Perotto Boniatti – Setor Industrial (Antiga Rua Angela Nadal Poletto). (Ver mapa anexo)