Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Processo: 32/2019
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 497
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a redação do inciso III, do § 7º do art. 22 da Lei Municipal n.º 21/84, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Juína – MT, e dá outras providências. - projeto incluso no expediente para votação do pedido de urgência especial solicitado pelo senhor prefeito.
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Aprovado pedido de urgência especial aprovado pelo plenário. |