1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 497
Processo: 32/2019
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Altera a redação do inciso III, do § 7º do art. 22 da Lei Municipal n.º 21/84, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Juína – MT, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto de lei aprovado por unanimidade em discussão e votação unica em regime de urgência especial.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 225
Processo: 7/2019
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Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Evangélica Fé e Alegria, e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Eduardo da Verdam, Sandro, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 451
Processo: 5/2019
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Dispõe sobre a alteração das atribuições do Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Juína, altera o Anexo V, Tabela I, Cargos de Provimento em Comissão – CAS e CAI, da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 417
Processo: 24/2019
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Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1761/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Juína, Estado de Mato grosso, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 418
Processo: 25/2019
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação por unanimidade.
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6 - Indicação nº 154 de 2019
Turno: Único
Autores: Professor Ivo, Eduardo da Verdam, Geraldinho, Locatelli, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Paulão, Professor Carlito, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Tuna, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 502
Processo: 154/2019
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Mauro Mendes – Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Secretário de Estado de Infraestrutura – Marcelo Silva, a necessidade e oportunidade da construção de uma ponte de concreto, sobre o Rio Perdido com extensão de 20 metros, situada na MT 183.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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7 - Indicação nº 155 de 2019
Turno: Único
Autores: Professor Ivo, Eduardo da Verdam, Geraldinho, Locatelli, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Paulão, Professor Carlito, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Tuna, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 503
Processo: 155/2019
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Mauro Mendes – Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Secretário de Estado de Infraestrutura – Marcelo Silva, a necessidade e oportunidade da realização de obra de pavimentação asfáltica, no trecho que liga a saída do Bairro Módulo 5 até a Escola Estadual do Campo “Antônio Francisco Lisboa”, perfazendo uma distância de 5 km da MT 183.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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8 - Indicação nº 156 de 2019
Turno: Único
Autores: Professor Ivo, Eduardo da Verdam, Geraldinho, Locatelli, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Paulão, Professor Carlito, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Tuna, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 504
Processo: 156/2019
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Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, a necessidade e oportunidade de articular junto AMM (Associação dos Municípios de Mato Grosso) a elaboração do projeto de asfaltamento do trecho da rodovia estadual MT-183 (Linha 5), saída do Bairro Módulo 05, até a Escola Estadual de Campo “Antônio Francisco Lisboa”, perfazendo cinco quilômetros.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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9 - Indicação nº 157 de 2019
Turno: Único
Autores: Tuna, Locatelli, Professor Ivo, Sandro
Número de Protocolo: 506
Processo: 157/2019
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Indica a sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito com cópia ao Senhor Marcelo Garcia - Secretário de Finanças e planejamento, a necessidade de viabilizar a compra de equipamento para o Departamento de Comunicação da prefeitura municipal de Juína.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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10 - Indicação nº 158 de 2019
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 507
Processo: 158/2019
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Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, com cópias ao Senhor Marcelo Garcia - Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e, a empresa Energiza S/A Juína-MT, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar o deslocamento e alinhamento da rede elétrica baixa tensão na MT 183 (linha 5) no trecho da saída de Juína até o Morro do Sabão.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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