1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 572
Processo: 36/2019
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Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes e áreas do patrimônio municipal que mencionada e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por 10 votos a favor e 01 voto contrario do vereador Aelcio
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 583
Processo: 37/2019
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Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes do patrimônio municipal, que menciona, por investidura, a teor do art. 17, inciso I, alínea “d” da Lei Federal n.º 8.666/93 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 584
Processo: 38/2019
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Autoriza o Poder Executivo a promover a mudança de afetação de uma área de 23.218,76 m² para a finalidade que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 585
Processo: 39/2019
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Autoriza o Poder Executivo a promover a mudança de afetação de uma área de 2.935,00 m² para a finalidade que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 598
Processo: 40/2019
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Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.677/2016 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 599
Processo: 41/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Entidade Associativa, Moto Clube de Juína, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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7 - Requerimento Simples nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 613
Processo: 22/2019
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REQUER a Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, e, ao Diretor do DAES relatório com comprovantes dos gastos efetivados nos últimos três anos e extrato da conta contendo saldo atual daquele departamento.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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8 - Indicação nº 194 de 2019
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Geraldinho
Número de Protocolo: 624
Processo: 194/2019
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo, Prefeito, com cópia ao Senhor Luiz Braz de Lima, secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade que cobre da empresa responsável pela obra de pavimentação asfáltica das ruas: Apucarana, Açaí, Cascavel, e Guarapuava nas proximidades da ASSEMU a recuperação do pavimento asfáltico que está se deteriorando.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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9 - Indicação nº 195 de 2019
Turno: Único
Autor: Professor Ivo
Número de Protocolo: 625
Processo: 195/2019
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - prefeito, com cópias ao Senhor Wilson Pereira - Secretário de Esporte, Laser e Turismo e ao Senhor Marcelo Garcia – Secretario Municipal de Planejamento a necessidade da instalação de lixeiras do Campo de Futebol Municipal e no ginásio de esportes.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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10 - Indicação nº 196 de 2019
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Eduardo da Verdam, Geraldinho, Locatelli, Neguinho da 4, Paulão, Professor Carlito, Professor Ivo, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Tuna, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 626
Processo: 196/2019
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Indicam aos Deputados Estaduais a necessidade e oportunidade de manifestar apoio a CPI da Energiza que esta sendo acusada de praticar má prestação de serviços e aumento abusivo nas contas de energia elétrica em todo estado de Mato Grosso.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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11 - Indicação nº 197 de 2019
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 627
Processo: 197/2019
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Indica a Sua Excelência o Senhor Mauro Mendes - Governador do Estado, com cópia a Secretária de Estado de Educação, a necessidade e oportunidade de analisar a possibilidade de ceder uma das unidades de escola estadual de nosso município para que seja implantada a Escola Cívico-Militar.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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12 - Indicação nº 198 de 2019
Turno: Único
Autor: Locatelli
Número de Protocolo: 635
Processo: 198/2019
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Indica e reitera a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Marcelo Garcia – Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Luiz Braz de Lima - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de obras de pavimentação asfáltica juntamente com rede de esgoto e galerias de águas pluviais nos seguintes logradouros do Bairro Padre Duílio, como segue: Rua dos Ipês; Rua Angelim; Rua Figueiras; Rua Paineiras; Conclusão do Asfalto da Avenida Brasília.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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13 - Indicação nº 199 de 2019
Turno: Único
Autores: Locatelli, Neguinho da Borracharia, Professor Ivo
Número de Protocolo: 636
Processo: 199/2019
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópias ao Senhor Marcelo Garcia - Secretario Municipal de Planejamento e ao Senhor Luiz Braz de Lima - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar o alargamento da Travessa Bergamin, localizada no centro da cidade.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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