Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica a Sua Excelência o Senhor Elizeu Nascimento - Deputado Estadual a necessidade e oportunidade de viabilizar a liberação de recursos de Emenda Parlamentar no valor de 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para obras de drenagens de águas e pavimentação asfáltica no Bairro Palmiteira.

Indica a Sua Excelência o Senhor Leonardo Ribeiro Albuquerque - Deputado Federal a necessidade e oportunidade de viabilizar a liberação de recursos de Emenda Parlamentar no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais) para obras de drenagem de água e pavimentação asfáltica no Bairro Padre Duílio.

Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópias senhora Vera Lucia Pereira Granja - Secretária Municipal de Educação e ao Senhor José Adriano de Souza, - Secretário Adjunto de Cultura, que a pasta do Turismo seja incorporada a pasta da Cultura e concomitante a este ato seja criada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Indica a Sua Excelência o Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Marcelo Garcia - Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade da regularização fundiária da área do Horto Florestal, situada entre os Bairros Modulo 5 e Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Marcelo Garcia - Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade da regularização fundiária da área do Horto Florestal, situada entre os Bairros Modulo 5 e Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o Altir Antônio Peruzzo – Prefeito com cópia a Senhora Leda Maria Villaça, e para conhecimento do Conselho Municipal de Saúde a oferta de capacitação para profissionais da saúde sobre o tema TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA e a implantação deste tratamento na cidade de Juína.

REQUER da Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito e do Senhor Marcelo Garcia - secretário municipal de finanças e administração relatório contendo relação das empresas contratadas diretamente sem processo licitatório dos anos 2017,2018 e 2019.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, com cobertura de recursos oriundos de superavit financeiro e excesso de arrecadação apurados no exercício de 2019, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.866/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os lotes urbanos pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, com o Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça, com base no artigo 17, inciso I, alínea "c" , combinado com o art. 24, inciso X. da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.