SAPL - Câmara Municipal de Juína

Total de Matérias do Expediente: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019 Processo: 49/2019 Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito Protocolo: 723 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre o cancelamento de empenhos por prescrição inscritos em restos a pagar processados, no valor que menciona referente aos exercícios financeiros de 2009, 2011 e 2012, do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. -	Aprovado pedido de tramitação em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019 Processo: 50/2019 Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito Protocolo: 724 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentarias no orçamento do exercício financeiro de 2019, no valor que menciona e dá outras providências. -	Aprovado pedido de tramitação em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.
3	Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019 Processo: 11/2019 Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito Protocolo: 729 Turno: - Texto original	Dispõe sobre o Código Tributário Municipal – CTM e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Juína, Estado de Mato Grosso, e da outras providências. -	Aprovado pedido de tramitação em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.

Matérias do Expediente (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)