Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2020
Processo: 14/2020
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 481
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 1710/2017, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura, Funcionamento e Competências da procuradoria Geraldo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. - Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial
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APROVADO pedido da tramitação em regime de urgência aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Processo: 45/2020
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 488
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional suplementar , no orçamento municipal vigente, do departamento de águas e esgoto sanitário - DAES do exercício financeiro de 2020 , até o valor que menciona e dá outras providências. - Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial
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APROVADO pedido da tramitação em regime de urgência aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Processo: 46/2020
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 483
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de parcelamento com a Receita Federal do Brasil, referente a Contribuição para o PASEP, e a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, até o valor que menciona, e dá outras providências. - Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial
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APROVADO pedido da tramitação em regime de urgência aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Processo: 47/2020
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 484
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, até o valor que menciona, e dá outras providências. - Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial
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APROVADO pedido da tramitação em regime de urgência aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Processo: 48/2020
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 485
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional especial suplementar, no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, até o valor que menciona, e dá outras providências. - Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial
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APROVADO pedido da tramitação em regime de urgência aprovado por unanimidade |