1 - Emenda a proposição nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 476
Processo: 02/2020
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Altera e acrescenta dispositivos ao projeto de Lei Complementar n.º 10/2020 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - PREVI-JUÍNA, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em discussão e votação única
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2 - Indicação nº 131 de 2020
Turno: Único
Autores: Geraldinho, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 477
Processo: 131/2020
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Indicam a Sua Excelência o senhor Jaime Campos Senador da Republica, a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para obras de drenagem de águas e pavimentação asfáltica no Município de Juina-MT
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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3 - Indicação nº 132 de 2020
Turno: Único
Autores: Geraldinho, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 478
Processo: 132/2020
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Indicam ao Dr. Leonardo - Deputado Federal a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para obras de drenagem de águas e pavimentação asfáltica no Município de Juína-MT.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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4 - Indicação nº 133 de 2020
Turno: Único
Autores: Geraldinho, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 479
Processo: 133/2020
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Indicam ao senhor José Medeiros - Deputado Federal a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para obras de drenagem de águas e pavimentação asfáltica no Município de Juína-MT
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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5 - Indicação nº 134 de 2020
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Geraldinho
Número de Protocolo: 491
Processo: 134/2020
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Indica ao Senhor Marcos Vieira da Cunha - Superintende do INCRA - MT, que seja dado agilidade do georreferenciamento para o processo de regularização dos assentamos Gleba Iracema Áreas, I, II e III e PA (Projeto de Assentamento) Boa Esperança (Gleba Caiabi). a sugestão é firmar parcerias com Governo Municipal, Governo Estadual e Associações.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 271
Processo: 10/2020
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUINA, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por sete votos a favor com duas abstenção dos vereadores Paulão e Aelcio. já emendado.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 473
Processo: 13/2020
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Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Mecânico – 40 horas semanais – no quadro de cargos ou de pessoal em extinção, do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, e dá outras providencias.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 464
Processo: 39/2020
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Concede parcelamento dos valores da concessão à empresa concessionária do Terminal Rodoviário do Município de Juína – MT referente ao período que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 465
Processo: 40/2020
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Dispõe sobre a instituição do HINO MUNICIPAL OFICIAL DE JUINA – MT e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 466
Processo: 41/2020
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019 que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: projetos aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 474
Processo: 44/2020
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Dispõe sobre as medidas anticorrupção e responsabilização administrativa de Pessoas Jurídicas pela pratica de atos contra a Administração Pública no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: projetos aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 481
Processo: 14/2020
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Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 1710/2017, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura, Funcionamento e Competências da procuradoria Geraldo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Obs.: Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 488
Processo: 45/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional suplementar , no orçamento municipal vigente, do departamento de águas e esgoto sanitário - DAES do exercício financeiro de 2020 , até o valor que menciona e dá outras providências.
Obs.: Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 483
Processo: 46/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de parcelamento com a Receita Federal do Brasil, referente a Contribuição para o PASEP, e a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, até o valor que menciona, e dá outras providências.
Obs.: Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 484
Processo: 47/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, até o valor que menciona, e dá outras providências.
Obs.: Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 485
Processo: 48/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional especial suplementar, no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, até o valor que menciona, e dá outras providências.
Obs.: Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado
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Aprovado
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