Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos ao projeto de Lei Complementar n.º 10/2020 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - PREVI-JUÍNA, e dá outras providências.

Indicam a Sua Excelência o senhor Jaime Campos Senador da Republica, a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para obras de drenagem de águas e pavimentação asfáltica no Município de Juina-MT

Indicam ao Dr. Leonardo - Deputado Federal a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para obras de drenagem de águas e pavimentação asfáltica no Município de Juína-MT.

Indicam ao senhor José Medeiros - Deputado Federal a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para obras de drenagem de águas e pavimentação asfáltica no Município de Juína-MT

Indica ao Senhor Marcos Vieira da Cunha - Superintende do INCRA - MT, que seja dado agilidade do georreferenciamento para o processo de regularização dos assentamos Gleba Iracema Áreas, I, II e III e PA (Projeto de Assentamento) Boa Esperança (Gleba Caiabi). a sugestão é firmar parcerias com Governo Municipal, Governo Estadual e Associações.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUINA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Mecânico – 40 horas semanais – no quadro de cargos ou de pessoal em extinção, do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, e dá outras providencias.

Concede parcelamento dos valores da concessão à empresa concessionária do Terminal Rodoviário do Município de Juína – MT referente ao período que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do HINO MUNICIPAL OFICIAL DE JUINA – MT e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019 que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e da outras providências.

Dispõe sobre as medidas anticorrupção e responsabilização administrativa de Pessoas Jurídicas pela pratica de atos contra a Administração Pública no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 1710/2017, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura, Funcionamento e Competências da procuradoria Geraldo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional suplementar , no orçamento municipal vigente, do departamento de águas e esgoto sanitário - DAES do exercício financeiro de 2020 , até o valor que menciona e dá outras providências.

Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de parcelamento com a Receita Federal do Brasil, referente a Contribuição para o PASEP, e a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, até o valor que menciona, e dá outras providências.

Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, até o valor que menciona, e dá outras providências.

Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional especial suplementar, no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, até o valor que menciona, e dá outras providências.

Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado