Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Requerimento Simples nº 9 de 2021
Processo: 09/2021
Autor: Luiza Boer
Protocolo: 552
Turno: Único
Texto original
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Reitera a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde a realização de plano de ação a fim de implementar o laboratório de águas no município de Juína para cumprir as exigências contidas na portaria de consolidação nº 05/2017, anexo XX, art. 12, do Ministério da Saúde, na qual disciplina as ações das secretarias municipais de saúde quanto ao controle da qualidade da água produzida e distribuída. - proposição com pedido de tramitação em regime de urgência solicitado pelo autor
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APROVADO proposição aprovada pelo plenário por unanimidade |