Matérias do Expediente (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Requerimento Simples nº 15 de 2021
Processo: 15/2021
Autor: Luiza Boer
Protocolo: 1059
Turno: Único
Texto original
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REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Côrrea - secretário municipal de administração e finanças, que informe a esta Casa de Leis o valor gasto mensalmente, pelo município, com pagamento do piso salarial além dos repasses do FNS Fundo Nacional de Saúde (FNS) no valor de R$ 79.050,00 (setenta e nove mil e cinquenta reais) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) conforme previsto na Lei Federal 13.708/2018. - proposição inclusa na ordem do dia a pedido do autor, acatado pela mesa e aprovado pelo plenário.
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APROVADO pedido da tramitação em regime de urgência acatado pela mesa e aprovado pelo plenário |
| 2 |
Requerimento Simples nº 16 de 2021
Processo: 16/2021
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Protocolo: 1060
Turno: Único
Texto original
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REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Roberto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Corrêa – secretário municipal de administração e finanças informações dos motivos da não identificação dos veículos que próprios ou alugados que prestam serviços ao município de Juína, previsto na lei municipal n.º 1.152/2010, lei municipal n.º 1.445/2013 e na lei federal n.º 8.429/1992. - proposição inclusa na ordem do dia a pedido do autor, acatado pela mesa e aprovado pelo plenário.
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APROVADO pedido da tramitação em regime de urgência acatado pela mesa e aprovado pelo plenário |