1 - Requerimento Simples nº 15 de 2021
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Sandro
Número de Protocolo: 1059
Processo: 15/2021
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REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Côrrea - secretário municipal de administração e finanças, que informe a esta Casa de Leis o valor gasto mensalmente, pelo município, com pagamento do piso salarial além dos repasses do FNS Fundo Nacional de Saúde (FNS) no valor de R$ 79.050,00 (setenta e nove mil e cinquenta reais) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) conforme previsto na Lei Federal 13.708/2018.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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2 - Requerimento Simples nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1060
Processo: 16/2021
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REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Roberto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Corrêa – secretário municipal de administração e finanças informações dos motivos da não identificação dos veículos que próprios ou alugados que prestam serviços ao município de Juína, previsto na lei municipal n.º 1.152/2010, lei municipal n.º 1.445/2013 e na lei federal n.º 8.429/1992.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 915
Processo: 18/2021
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Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Juína – MT fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação
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4 - Indicação nº 371 de 2021
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1048
Processo: 371/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência social, ao senhor Ericson Leandro – secretário municipal de educação e cultura, e a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas unidades básicas de saúde, nas cestas básicas distribuídas pelo município e nas escolas de anos finais do ensino fundamental e ensino médio para promover a atenção integral à saúde das meninas e mulheres.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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5 - Indicação nº 372 de 2021
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1049
Processo: 372/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de uma nova ponte na estrada da linha 4 frente a propriedade do senhor Felix e substituição de pranchas da ponte sobre o Rio Vermelho também na linha 4.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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6 - Indicação nº 373 de 2021
Turno: Único
Autor: Carequinha
Número de Protocolo: 1050
Processo: 373/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo Ortolam – secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade do retorno do atendimento médico no Posto de Saúde da Comunidade São Paulino na Linha 7, Juína-MT.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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7 - Indicação nº 374 de 2021
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Delei Locutor
Número de Protocolo: 1051
Processo: 374/2021
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade urgente de construção nova ponte no Setor da Verdam.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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8 - Indicação nº 375 de 2021
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Delei Locutor
Número de Protocolo: 1053
Processo: 375/2021
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação de iluminação pública nas ruas Manoel Borba Gato e Rua Padre José de Anchieta no bairro Palmiteira.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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9 - Indicação nº 376 de 2021
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Gleynei Nei
Número de Protocolo: 1054
Processo: 376/2021
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade da instalação de placas informativas pelas ruas e avenidas da cidade de conscientização e incentivo a doação de sangue, informando local, horário e telefone do Banco de Sangue de Juína.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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10 - Indicação nº 377 de 2021
Turno: Único
Autor: Ilson Sassa
Número de Protocolo: 1055
Processo: 377/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade de obras e melhorias nos elementos geográficos da estrada da Linha Flor da Serra como, alinhamento de curvas, principalmente nas intermediações da propriedade do senhor Beto Lúcio.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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11 - Indicação nº 378 de 2021
Turno: Único
Autor: Ilson Sassa
Número de Protocolo: 1056
Processo: 378/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia ao senhor Jônatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade de reparos na estrutura da ponte da Linha 6/4, saída da Linha 4 nas intermediações da propriedade do Senhor João Polaco.
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Retirada pelo autor
Obs.: proposição retirada pelo autor
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12 - Indicação nº 379 de 2021
Turno: Único
Autor: Ilson Sassa
Número de Protocolo: 1057
Processo: 379/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópia ao senhor Jônatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade de reparos, encascalhamento com compactação nas estradas do Assentamento Vale do Juinão.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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13 - Indicação nº 380 de 2021
Turno: Único
Autor: Locatelli
Número de Protocolo: 1058
Processo: 380/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito com cópias ao senhor André Felipe Arruda Sales - secretário municipal de planejamento e ao senhor Jônatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de adotar como alternativa para manutenção e a recuperação de vias sem pavimento asfáltico o uso de material feito com resíduos da construção civil (materiais reciclados provenientes de entulhos de obras) para encascalhamento das estradas rurais.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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14 - Indicação nº 381 de 2021
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1061
Processo: 381/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Correa – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Jales José Perassolo – secretário de agricultura, pecuária e meio ambiente - SAMMA a necessidade e oportunidade de alugar uma camionete 4 x 4 para os serviços de assistência técnica da secretaria de agricultura, pecuária e meio ambiente.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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15 - Indicação nº 382 de 2021
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1062
Processo: 382/2021
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de perfurar um poço artesiano na Escola Municipal Ponce de Arruda no Rio Preto.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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