Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

REQUER da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e da senhora Marcela Américo -secretária municipal de saúde REITERAR o pedido de realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO GESTOR MUNICIPAL DO SUS nesta casa legislativa para que seja apresentado o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, com as seguintes informações: 1) Montante e fonte dos recursos aplicados no período; 2) Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; 3) Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

pedido da tramitação de regime de urgência

REQUEREM a sua Excelência Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito Municipal e ao Senhor Jocemir Corrêa - Secretário Municipal de Administração e Finanças - informações e a relação de todas as despesas previstas para a realização das festividades alusivas à comemoração do aniversário do Município, que ocorrerão entre os dias 04 a 09 do próximo mês de maio. Requerem, ainda, informações sobre quais dotações orçamentárias serão utilizadas para quitação de todas as despesas.

pedido da tramitação de regime de urgência