Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Requerimento Simples nº 19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Protocolo: 751
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER da Sua Excelência o Srª Marcela Américo – Secretária Saúde e Jocemir Correa – Secretário de Administração e Finanças, esclarecimentos quanto ao pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias juntamente com o previsto no plano de cargos e carreiras do Município de Juína – MT. Solicitamos as informações dos valores dos repasses do Governo Federal pelo Fundo Nacional de Saúde referente ao pagamento retroativo do mês de maio até o presente momento, tendo em vista que o Decreto nº 322 de 18 de julho de 2022 não deixa claro como será feito o pagamento da progressão de nível e classe dos profissionais dentro do plano de cargos e salários. - |
APROVADO Pedido da tramitação da matéria com urgência aprovado pelo plenário |