Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do alargamento da Avenida Beija Flor, frente a UPA 24H.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Salles - secretário municipal planejamento, a necessidade e oportunidade de firmar convenio com o governo do Estado para construção de cinquenta unidades habitacional para pessoas de baixa renda no Bairro Cidade Alta.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento da Rua Serra Negra, localizada no Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar trabalhos de drenagem na Rua Aroeira para desviar fluxo de enxurradas que desce sentido à Rua Coqueiro, entre o Bairro Padre Duílio e Loteamento Flamboyant.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar trabalhos de limpeza na área publica as margens da Rua Coqueiro, entre o Bairro Padre Duílio e Loteamento Flamboyant.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de contratar uma técnica de enfermagem para prestar serviços no Posto de Saúde do Bairro Padre Duílio.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da substituição das luminárias publicas do Bairro Padre Duílio por lâmpadas em LED.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de esporte, lazer e turismo a necessidade e oportunidade da construção de um mini estádio de futebol no Bairro Padre Duílio.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da regularização fundiária das seguintes localidades: lotes da quadra próximo ao Parque dos Ipês entre os bairros Modulo 05 e Modulo 04; lotes da Rua Boa Esperança no Modulo 5; e, dos terrenos do Assentamento do Penteado (Diamante Negro).

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da continuidade do asfaltamento da Rua Nova Granada do Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Diego Ginez de Souza Perez – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente e ao senhor André Felipe Arruda – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar adequações no projeto de implantação das estufas para melhor atender as demandas requeridas pelos agricultores feirantes.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Perez – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade da construção de calçadas ao entorno da área verde entre Bairro Módulo 5 e Cidade Alta, área que faz limites com a Rua Bauru e Ulisses Guimarães, bem como fazer preparo do solo, plantio de árvores e conserto da cerca.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de estabelecer o marco regulatório para o município realizar o pagamento da parcela extra denominado “Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias”, a título de incentivo profissional garantido pela lei n.º 12.994/2014 e art. 5.º do decreto 8474/2015.