1 - Mensagem nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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Mensagem n.º 07/2023 com substitutivo do projeto de lei complementar n.º 06/2023 acatando correções da Procuradora da Câmara.
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APROVADO
Obs.: Em votação aprovado o projeto por nove votos a favor e três votos contrários (vereadora Luíza, vereador Jales e vereador Gleynei) em segunda discussão e votação.
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2 - Mensagem nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 122
Processo: 2/2023
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Mensagem 006/2023 com substitutivo do projeto de lei n.º 02/2023 encaminhado através da mensagem n.º 02/2003
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APROVADO
Obs.: Em votação aprovado o projeto por nove votos a favor e três votos contrários (vereadora Luiza, vereador Jales e vereador Gleynei) em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 2/2023
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altera o ART. 41 da Lei complementar n.° 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Em votação aprovado o projeto por nove votos a favor e três votos contrários (vereadora Luiza, vereador Jales e vereador Gleynei) em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 71
Processo: 06/2023
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Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Em votação aprovado o projeto por nove votos a favor e três votos contrários (vereadora Luiza, vereador Jales e vereador Gleynei) em segunda discussão e votação.
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5 - Indicação nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 194
Processo: 46/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Alberto Machado (Beto Dois a Um) - deputado estadual, a necessidade e oportunidade de fazer gestão junto aos órgãos competentes para destinar uma patrulha mecanizada agrícola contendo trator, grade e carreta de reboque para a APPRVRP (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Preto).
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 195
Processo: 47/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da construção de uma ponte na aldeia Serra Dourada, Terra Indígena Serra Morena da etnia Cinta Larga no município de Juína –MT.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 48 de 2023
Turno: Único
Autores: Jurandir, Sandro
Número de Protocolo: 196
Processo: 48/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade, da construção de calçada no terreno da academia ao ar livre localizado no bairro São José Operário esquina da Avenida Presidente Tancredo Neves e avenida Daniel Berg.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 197
Processo: 49/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da construção de um parquinho infantil para atender moradores do parque dos Ipês.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 198
Processo: 50/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de fazer gestão para que seja contratado mais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) para atender aéreas descobertas no município.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Indicação nº 51 de 2023
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor
Número de Protocolo: 199
Processo: 51/2023
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade do repasse de recursos financeiros para a autarquia DAES com a finalidade de realizar obras de extensão de água potável no loteamento Pantanal.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Indicação nº 52 de 2023
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor
Número de Protocolo: 200
Processo: 52/2023
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de disponibilizar poltronas confortáveis para os recepcionistas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como substituição do aparelho de televisão com defeito.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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12 - Indicação nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 201
Processo: 53/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de declarar de utilidade publica a Associação Amigos Bombeiros e Família (AABF).
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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13 - Indicação nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 202
Processo: 54/2023
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Indica a Sua Senhoria Marcelo de Oliveira - Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de antecipar a execução de pintura de faixas, sinalizações e placas na Rodovia MT 170, no trecho em manutenção entre a cidade de Juína e Ponte do Rio Juinão.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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14 - Indicação nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 203
Processo: 55/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Gilberto Cattani – deputado estadual, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na destinação de emenda parlamentar no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com intuito de ajudar no custeio de cirurgias eletivas da cidade de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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15 - Indicação nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 204
Processo: 56/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Elizeu Nascimento – deputado estadual – PL, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a compra e distribuição de uniformes para os alunos do projeto de educação física da Escola Cívico Militar de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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16 - Indicação nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 205
Processo: 57/2023
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Indica a sua Excelência a senhora Amalha Barros – deputada federal, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na destinação de emenda parlamentar no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) )com o intuito de beneficiar a Escola Militar Tira Dentes com custeio de obras de melhorias estruturais e manutenção do espaço físico da escola.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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17 - Indicação nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 206
Processo: 58/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretária municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação de iluminação publica na Avenida Gabriel Muller, trecho entre o terminal rodoviário e o Paço Municipal.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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18 - Indicação nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 207
Processo: 59/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Dilmar Dalbosco – deputado Estadual, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na destinação de emenda parlamentar no montante de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) no intuito de construir um reservatório de agua.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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19 - Indicação nº 60 de 2023
Turno: Único
Autores: Sandro, Jurandir
Número de Protocolo: 208
Processo: 60/2023
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, cópia ao senhor Jonatas Plinio – municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar serviços de patrolamento reabertura, encascalhamento, conserto de pontes e bueiros das estradas da vicinal da gleba Caiabi, linha G e linha Salete.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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20 - Indicação nº 61 de 2023
Turno: Único
Autores: Sandro, Jurandir
Número de Protocolo: 209
Processo: 61/2023
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade, oportunidade e conveniência de equipar com ar condicionado a sala de medicamento e sala da enfermagem e ventiladores na recepção do PSF do Distrito de Filadélfia.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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21 - Indicação nº 62 de 2023
Turno: Único
Autores: Sandro, Jurandir
Número de Protocolo: 210
Processo: 62/2023
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência do patrolamento, reabertura, encascalhamento, conserto de pontes e bueiros das Estradas da vicinal do Distrito de Filadélfia – Gleba União, Rio do Ouro, Rio Verde, Paraná I e II, Boi Bom, Iracema I-II e III.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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22 - Requerimento Simples nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 192
Processo: 5/2023
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REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que proceda nova avaliação e elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)– Insalubridade e Periculosidade dos profissionais lotados no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), do laboratório municipal; dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) do setor urbano; e, dos técnicos de transporte escolar.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em regime de urgência.
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23 - Requerimento Simples nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 212
Processo: 06/2023
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REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura que encaminhe a esta Casa de leis, relatório da rota que percorre o caminhão da coleta de lixo em todo o município.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em regime de urgência.
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24 - Requerimento Simples nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 213
Processo: 7/2023
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REQUER, do diretor presidente da COOPER VALE, que envie a esta Casa de Leis, cópia do Estatuto Social da cooperativa.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em regime de urgência.
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