Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, com desconto sobre o valor atualizado, nas condições que estabelece e dá outras providências.

Altera o paragrafo único do art. 34, da lei complementar municipal n.º 1710/2017 para altera requisito do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Procurar Geral e dispõe sobre a criação de 02 (duas ) vagas de provimento efetivo de procurador do município com alteração de anexos, na lei complementar municipal n.º 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juina - MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2044/2023 que autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências.

Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Juína-MT, na forma que indica.

Altera os incisos I e II, a alínea “b” do § 2º do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidores com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso – INDEA – MT, Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE-MT e com o Poder Legislativo Municipal - Câmara de vereadores de Juína – MT e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias a senhora Stefânia Basílio - secretária de esportes, lazer e turismo e ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a manutenção da pista de caminhada, poda das árvores e manutenção das raízes entre os lados da passarela e instalar iluminação para jardim ou “iluminação de chão” no Parque Lagoa da Garça.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonata Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na recuperação da estrada que liga a MT 170 ao Distrito de Fontanillas, realizar serviço de patrolamento, encascalhamento, desvio das aguas pluviais, manutenção das pontes e de limpeza urbana do distrito.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha – diretora de transito, a necessidade e oportunidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) ao fim do asfalto na Avenida Londrina no Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento do trecho de responsabilidade do município da MT 183 até o Rio Areia.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdor Antônio Pezzini – secretario municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de fazer projeto para continuidade da pavimentação da Rua das Perolas, localizada no modulo 4.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de um bueiro na estrada da linha 3 próximo à propriedade do senhor Eli.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da realizar a manutenção da ponte sobre o Rio Cinta Larga na linha 3.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade da reforma do viveiro do Distrito de Terra Roxa.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de reestabelecer as prestações de serviços da SOS para as unidades educacionais do município de Juína.

Requer da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura, informações detalhadas dos custos do serviço de coleta de lixo domiciliar, incluindo gastos com o combustível e manutenção dos caminhões, pagamento dos servidores efetivos e contratados e custos com o aterro sanitário nos últimos 12 (doze) meses.