Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Reconhece, no âmbito do município de Juína, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Institui o DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR no município de Juína.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de planejamento (interino) a necessidade e oportunidade de incluir no programa de regularização fundiária urbana, áreas do setor industrial.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de proceder ao concerto das portas e trancas dos banheiros femininos da Escola Rural Osvaldo Cruz do distrito de Filadélfia.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do encascalhamento e patrolamento da estrada da linha 9 até a comunidade saúde, saindo na linha 7.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, ao senhor Adalberto Rodrigues Junior – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente e a senhora Erica Simionatto – administradora do DELFAM, a necessidade e oportunidade de elaborar e divulgar campanhas educativas sobre queimadas urbanas e práticas de descarte de lixos nas laterais das estradas vicinais das saídas e entradas de nossa cidade.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de colocar na UPA e no Hospital Municipal uma ambulância de prontidão para atender chamados de pacientes acamados e idosos.

Indica a Sua Excelência o senhor Jayme Veríssimo de Campos – senador da república, a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros em torno de R$ 1.200.000,00 para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula e reforma de outras dependências da unidade.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de elaborar projeto de canalização das águas fluviais e ampliação de banheiros da Escola Municipal Oswaldo Cruz do Distrito de Filadélfia.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário municipal de educação e cultura, a necessidade de providenciar 5 aparelhos de ar condicionado condizente com o tamanho das salas e número de alunos para climatização das novas salas de aula da Escola Osvaldo Cruz do Distrito de Filadélfia.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolan – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de solicitar das empresas de transporte de pacientes da saúde para fora do domicílio disponibilize ônibus devidamente equipados com itens de acessibilidade.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolan – secretária municipal de saúde, a construção da sede da Unidade Básica de Saúde no Distrito de Filadélfia, para atender a Glebas Iracema das áreas I, II e III, Linha Paraná I e Paraná II, Linha Amarela e Rio do Ouro.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do asfaltamento das ruas Antônio José de Oliveira e Euclides da Cunha, localizadas no Bairro Palmiteira.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Monaliza da Rocha Nunes - diretora do departamento de trânsito de Juína, a necessidade e oportunidade da construção de redutores de velocidade na Avenida Joinville.

REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo – secretária municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que encaminhe a esta casa de Lei as seguintes informações: cópia dos laudos técnicos do trabalho e atos normativos que justifica a retirada do direito a insalubridade dos cargos abaixo especificados: agentes comunitários de saúde – ACS; agentes de combate às endemias – ACE; – atendente de recepção hospitalar (UPA); borrifador; carpinteiro; e dos bioquímicos (exceto os que são lotados no laboratório Municipal).

REQUEREM da Sua Excelência o senhor Fabiano Aurélio Ribeiro - Presidente Mesa Diretora, a realização de Audiência Pública no dia 28 de junho de 2023, com início às 19 horas e termino previsto para as 21h30, com transmissão via redes sociais, gravada e arquivada, com as seguintes temáticas: municipalização das séries iniciais da Rede de ensino, avaliação do plano municipal de educação, emenda à Lei Municipal nº 1.399/2012 que trata sobre os cargos técnicos de Infraestrutura e Nutrição, implementação do piso nacional do magistério, posse de novos concursados, novo concurso publico, estrutura da perícia medica dos servidores municipais, e ainda, insalubridade e periculosidade.