Resumo (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 22ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se no dia 3 de julho de 2023, às 19h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.

leitura da ATA da sessão plenaria anterior

Oficio nº 8/2023 datado de 29 de julho de 2023 do senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de finanças e administração. 
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 23/2023 de autoria do vereador Teixeirinha, informando que através do decreto nº 509/2023 foi atualizado o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e realizado o pagamento retroativo da diferença salarial.

Oficio nº 41/SFAM/SESMT/2023, datado de 23 de junho de 2023 da senhora Jhennifeer Luana de A. Zabotto – assessora de administração e saúde e segurança no trabalho. 
Assunto: atualização de laudo de insalubridade e periculosidade dos servidores lotados na prefeitura municipal, após revisão dos riscos, realizado por equipe especializada.

Ofício nº 439/SMEC/JUINA/2023, datado de 27 de junho de 2023 do senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura.
Assunto: resposta a indicação nº 219/2023 de autoria do vereador Sandro e Jurandir, informando que a secretaria adquiriu telas milimétricas para instalação em janelas e portas na central de distribuição de merenda escolar a fim de promover maior higiene; adquiriu paletes de plástico para armazenamento dos alimentos e realizou a limpeza dos equipamentos de ar condicionado para melhorar a climatização do ambiente.

Ofício nº 446/2023/GD/SECEL, datado de 21 de junho de 2023 do senhor Jefferson Carvalho Neves – secretário de estado de cultura, esporte e lazer – MT. 
Assunto: resposta a indicação nº 225/2023 da vereadora Luiza informando que a secretaria atualmente não dispõe de dotação orçamentária e financeira para a execução da demanda apresentada;

Oficio nº 630/2023/GAB-GM/MAPA datado de 26 de junho de 2023 do senhor Wilson Gambogi Pinheiro Taques – chefe de gabinete. 
Assunto: resposta a indicação nº 183/2023 de autoria do vereador Teixeirinha informando que a solicitação foi repassada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário para providências.

Projeto de lei complementar nº 12/2023 autoria Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de anexo e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal nº 1399/20212, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica de Juína – MT e dá outras providências.

·         Indicação nº 247/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)

·         Indicação nº 249/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento

·         Indicação nº 250/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo

·         Indicação nº 251/2023 autoria: vereadores Ildamir Teixeira e Sandro Cândido

·         Indicação nº 252/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura)

·         Indicação nº 253/2023 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira

·         Indicação nº 254/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel

Moção de Protesto nº 3/2023 autoria: Comissão de Educação Esporte e Cultura
Protesto contra as ações do Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual de municipalização da Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa.

Requerimento Simples nº 27/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo – secretária municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, nova atualização do Laudo Técnico de insalubridade e periculosidade das agentes comunitárias de saúde e agentes de combate a endemias especificadamente no item relacionado ao risco físico (radiação não ionizante – radiação solar).

·         Requerimento Simples nº 28/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo

REQUER da Sua Senhoria Ericson Leandro de Oliveira – secretario municipal de educação e cultura, que envie a esta Casa de Leis, relação dos servidores afastados das funções, motivos dos afastamentos e relação dos servidores contratados em substituição dos afastados com informações dos meios legais em que esses substitutos foram contratados nos últimos seis meses de 2023; requer ainda relação dos servidores que foram cedidos para outros órgãos, caso houver.

·         Requerimento Simples nº 29/2023 autoria: vereador Jales José Perassolo

REQUER da Sua Senhoria Ericson Leandro de Oliveira – secretario municipal de educação e cultura, que envie a esta Casa de Leis, relação do número de vagas disponíveis, por cargo de provimento efetivo, e que deveriam ser ocupados por servidores concursados da secretaria municipal de educação, escolas, CEIS e outros.

·         Requerimento Simples nº 30/2023 autoria: vereadores Sandro Cândido e Teixeirinha 

REQUEREM da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, informações dos assuntos abordados em audiência pública - requerimento 026/2023 e realizada dia 28/06/2023 nesta Casa a quanto a avaliação do Plano Municipal de Educação, emenda à Lei Municipal nº 1.399/2012 que trata sobre os cargos técnicos de infraestrutura e nutrição, implementação do piso nacional do magistério, definida pela Lei Federal nº 11.738, posse de novos concursados, novo concurso publico, estrutura da perícia medica dos servidores municipais, reavaliação dos LTCAT dos profissionais da educação e abrir agenda para debate com a categoria através de reunião ampliada com vereadores ou mesmo por audiência pública.