Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo – secretária municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, nova atualização do Laudo Técnico de insalubridade e periculosidade das agentes comunitárias de saúde e agentes de combate a endemias especificadamente no item relacionado ao risco físico (radiação não ionizante – radiação solar).

O autor da proposição solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da propositura com urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário.

REQUER da Sua Senhoria Ericson Leandro de Oliveira – secretario municipal de educação e cultura, que envie a esta Casa de Leis, relação dos servidores afastados das funções, motivos dos afastamentos e relação dos servidores contratados em substituição dos afastados com informações dos meios legais em que esses substitutos foram contratados nos últimos seis meses de 2023; requer ainda relação dos servidores que foram cedidos para outros órgãos, caso houver.

O autor da proposição solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da propositura com urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário.

REQUER da Sua Senhoria Ericson Leandro de Oliveira – secretario municipal de educação e cultura, que envie a esta Casa de Leis, relação do número de vagas disponíveis, por cargo de provimento efetivo, e que deveriam ser ocupados por servidores concursados da secretaria municipal de educação, escolas, CEIS e outros.

O autor da proposição solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da propositura com urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário.

REQUEREM da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, informações dos assuntos abordados em audiência pública - requerimento 026/2023 e realizada dia 28/06/2023 nesta Casa a quanto a avaliação do Plano Municipal de Educação, emenda à Lei Municipal nº 1.399/2012 que trata sobre os cargos técnicos de infraestrutura e nutrição, implementação do piso nacional do magistério, definida pela Lei Federal nº 11.738, posse de novos concursados, novo concurso publico, estrutura da perícia medica dos servidores municipais, reavaliação dos LTCAT dos profissionais da educação e abrir agenda para debate com a categoria através de reunião ampliada com vereadores ou mesmo por audiência pública.

O autor da proposição solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da propositura com urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário.

Protesto contra as ações do Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual de municipalização da Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa.

O autor da proposição solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da propositura com urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário.