Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamentos especiais de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que entalece e da outras providências.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha - diretora de trânsito a necessidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Perimetral João Marques Cardoso.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade, oportunidade e conveniência de disponibilizar um caminhão devidamente adequado para o transporte de leite dos produtores do Rio Preto e assentamento.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de disponibilizar detector de metais portáteis para inspeção de pessoas nos acessos de todos os estabelecimentos da rede pública de ensino.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de finanças e administração, a necessidade e oportunidade da reforma geral da Praça do Bairro Palmiteira.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento do trecho que compreende a Linha Rio Preto nas intermediações da propriedade do Senhor Lírio Zeni, passando pelas propriedades dos senhores Edgar Casagrande e Jânio que coincide com o final da linha do transporte escolar.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor Adalberto Rodrigues – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente e ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de firmar parceria entre SINFRA e SAMMA, com objetivo de realizar estudo de impacto ambiental na abertura da Avenida Caxias do Sul com saída para a Avenida JK .

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio - secretaria municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da troca de várias lâmpadas queimadas no interior do Ginásio Municipal de Esportes.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de destinar uma cadeira odontologia para a Unidade Básica de Saúde do Bairro São José Operário.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de finanças e administração, a necessidade e oportunidade da construção de sanitários masculino e feminino as margens do Rio Juruena no distrito de Fontanillas.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor Adalberto Rodrigues - secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de revogar a Lei Municipal 460/97 para ser implementada a Lei que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Juína - FUNDAGRI e dá outras providências”.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues - secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade de adquirir ou reformar calcareadeira para disponibilizar aos agricultores familiares beneficiados pela assistência da secretaria.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da substituição as lâmpadas da iluminação pública da Avenida Londrina – Bairro Modulo 5 das proximidades do Posto M5 para frente.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense – prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues - secretário municipal de agricultura pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade de convocar e dar posse aos engenheiros florestais aprovados no último concurso público e que esta próximo de vencer.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade da reativação da reativação da cooperativa de leite (antiga COOPROPAM).

REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, da senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde e do senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, agendamento de uma reunião no prazo de 10 dias para prestar mais esclarecimentos sobre insalubridade constante na resposta via ofício nº 041/SFAM, dados da carteira de trabalho e incentivo adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias.

REQUER do senhor Adalberto Rodrigues – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, informações sobre controle de patrimônio público referente aos resfriadores de leite advindos de emendas parlamentares e também disponibilizados pela SEAF – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar:
1. Quantos foram recebidos do período de 2021 até 2023 e qual capacidade de armazenamento de cada um?
2. Qual destinação? (onde estão quem é o responsável?)
3. Possuem plaqueta de controle de patrimônio?
4. Como é feito controle deste patrimônio público?
5. Quem é o servidor responsável pelo controle destes equipamentos?