Resumo (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 23ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se no dia 10 de julho de 2023, às 19h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.

leitura das ATAS da sessões plenarias Ordinaria e Extraordinaria 

 Oficio nº 457/SMEC/JUINA/2023 datado de 3 de julho de 2023 do senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação, e cultura. 
Assunto: resposta a indicação nº 230/2023 de autoria do vereador Teixeirinha, informando que a secretaria solicitou a secretaria de planejamento elaboração de projeto para atender a demanda da escola do Distrito de Terra Roxa.

Oficio nº 410/2023 datado de 21 de junho de 2023 da senhora Litana Grasiela – Instituto Social de Saúde São Lucas. 
Assunto: resposta a indicação nº 210/2023 da vereadora Luiza, informando que solicitação será trabalhada junto à equipe técnica responsável que determinara a disponibilização dos colchoes solicitados.

Oficio nº 3/2023-CMDM/Juína - MT datado de 4 de julho de 2023 da senhora Ana Paula Londero Brugnera - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 
Assunto: solicitação do plenário das sessões para o dia 26/7 para realizar o Fórum alusivo ao "Agosto Lilás"

Ofício nº 22893/2023/UAS/SESP datado de 6 de julho de 2023 do senhor Cesar Augusto de Camargo Roveri – Cel PM – secretário de estado de segurança publica – MT.
Assunto: resposta a indicação nº 227/2023 de autoria do vereador Sandro, informando que o quadro de pessoal da POLITEC de Juína atualmente é suficiente para atender toda demanda da região e que a contratação de papiloscopistas e técnico de necropsia são realizados apenas para substituição nos casos de vacância ou aposentadoria. Informa ainda que a construção da nova sede esta em fase de planejamento e no aguardo da doação de terreno por parte da prefeitura.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23/2023 autoria vereadora Luiza Monteiro Boer e outros.
Acrescenta o art. 109-A na Lei Orgânica do Município de Juína, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e de bancada do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, previstas na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Projeto de lei nº 23/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada, a Associação dos Investigadores de Policia do Estado de Mato Grosso – ASSINPOL / MT e dá outras providências.  

Projeto de lei nº 24/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada, a Associação Juinense de Assistência Social – AJUDAS, e dá outras providências.  

Projeto de lei nº 25/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da pericia oficial e identificação de técnica – POLITEC, no município de Juína – MT e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 26/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar termo de convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito especial no orçamento vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica e turismo municipal dos projetos “Juína Agro e Negócio e Liquida Juína 2023” e “EXPOJUINA 2023” e dá outras providências.

·         Indicação nº 248/2023 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz

·         Indicação nº 255/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil), Zulmar (Carequinha) e Gleynei

·         Indicação nº 256/2023 autora: vereador Aelcio Moreira de Oliveira

Indicação nº 257/2023 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indicação nº 258/2023 autoria: vereadores Fabiano (Bil) e Zulmar (Carequinha)
Indicação nº 259/2023 autoria: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio)
Indicação nº 260/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
Indicação nº 261/2023 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento;
Indicação nº 262/2023 autoria: vereadores Vanderlei Monteiro (Delei) e Jurandir Alves
Indicação nº 263/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura)
Indicação nº 264/2023 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura)
Indicação nº 265/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista
Indicação nº 266/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indicação nº 267/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Requerimento Simples nº 31/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, da senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde e do senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, agendamento de uma reunião no prazo de 10 dias para prestar mais esclarecimentos sobre insalubridade constante na resposta via ofício nº 041/SFAM, dados da carteira de trabalho e incentivo adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias.

Requerimento Simples nº 32/2023 autoria: vereador Almir de Oliveira Batista
REQUER do senhor Adalberto Rodrigues – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, informações sobre controle de patrimônio público referente aos resfriadores de leite advindos de emendas parlamentares e também disponibilizados pela SEAF – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar: 

1.  Quantos foram recebidos do período de 2021 até 2023 e qual capacidade de armazenamento de cada um?

2.  Qual destinação? (onde estão quem é o responsável?)

3.  Possuem plaqueta de controle de patrimônio?

4.  Como é feito controle deste patrimônio público?

5.  Quem é o servidor responsável pelo controle destes equipamentos?