Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REDAÇÃO FINAL
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 6/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto Municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Indico a Sua Excelência , Alberto Machado ( Beto Dois a Um), Deputado Estadual para que faça gestão junto ao Exmo. Sr. Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa- Secretário de Desenvolvimento Econômico a necessidade de destinar uma Pá Carregadeira para a APRUR (Associação dos Produtores Rurais Pesquisa Rio Preto), inscrita no CNPJ nº 02.677.974/0001-30.

Indico a Sua Excelência Janaina Riva, Deputada Estadual, com cópia a Associação dos Idosos de Juína, destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 para aquisição de um climatizador de 60.000 BTUS para Associação dos Idosos de Juína – CNPJ nº 04.955.104/0001-40.

Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, que o Centro de Educação Infantil do Bairro Padre Duílio, seja nominado como Centro de Educação Infantil Professora Assucena Rocha Custódio, falecida em 11 de março de 2022.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, senhor Jonatas Plinio, da necessidade, oportunidade e conveniência fazer a recuperação das estradas vicinais dos setores São Felipe, Menino Jesus, Todos os Santos, São Brás e Cristo Rei.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência da recuperação das Ruas Urbanas dos Bairros Cidade Alta, Modulo 05, Setor Industrial, Padre Duílio e Palmiteira.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a ANATEL-MT e a ENERGIZA-MT, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para retirar fios e cabos de Telefonia e Internet inutilizados instalados nas redes de energia elétrica de toda a cidade.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da abertura da Rua Mioto e do asfaltamento da Rua Eduardo Gonçalves, ambas localizadas no Loteamento Andorinha, Bairro Módulo 5.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação, encascalhamento e patromamento das Ruas Curiúva e Kalore, ambas localizadas no Bairro Modulo 5.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar a pintura de toda a extensão da pista de caminhada da Lagoa da Garça.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo Ortolan, a necessidade e oportunidade de realizar agendamento online para a consultas ambulatoriais realizadas nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros da cidade.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado, secretário Municipal de Planejamento a elaboração imediata do Plano de Mobilidade Urbana, conforme exigido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e sua alteração pela Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Esta última estendeu o prazo para a elaboração e implementação dos planos municipais de mobilidade urbana até 12 de abril de 2024 e informações sobre a inclusão do projeto no Plano Plurianual.

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças e a Senhora Stefania Basilio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, informações detalhadas referentes aos pagamentos realizados às apresentações artísticas do Réveillon de 2023 para 2024. Em adição, requer-se esclarecimentos sobre os procedimentos de contratação dos cantores envolvidos, a cópia da ata que registra o valor definido pela assembleia do Conselho Municipal de Cultura para tais apresentações, e uma lista minuciosa dos artistas contratados, acompanhada dos respectivos montantes de pagamento atribuídos a cada um.