Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, esclarecimentos detalhados sobre os motivos da paralisação da obra da Quadra Coberta da Escola Municipal Alves de Azevedo, localizada no Distrito de Terra Roxa. A obra está sendo realizada com recursos do Convênio nº 2950-2022, firmado com a SEDUC-MT, e tem como responsável pela execução a empresa A.J. Gonçalves LTDA. O prazo de término da obra estava previsto para 3 de dezembro de 2023, mas até o momento não foi concluída. Além disso, solicito informações sobre a paralisação da reforma do piso da quadra e da construção de uma sala de aula na mesma escola, cujo contrato nº 364/2023, também firmado com a empresa A.J. Gonçalves LTDA, utiliza recursos próprios do município de Juína. Esta obra teve início em 25 de janeiro de 2024 e deveria ser concluída em 90 dias corridos.

O vereador Jales, proponente do Requerimento Simples nº 25/2024, solicitou a dispensa dos prazos regimentais para a discussão e votação imediata das proposições, alegando urgência.