Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Juína/MT e dá outras providencias.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar o recapeamento do asfalto da Rua Clara Nunes, localizada no Bairro Módulo 2.

Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de elaborar projeto para pavimentação das principais ruas do Distrito de Fontanillas.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento das estradas da Gleba Iracema 3, Rio do Ouro e Nova União.

Indica a Sua Senhoria, o Senhor Paulo Teixeira, Ministro do MDA, ao Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura, com cópia ao Senhor Neri Geller, Secretário de Política Agrícola do MAPA, e ao Senhor Aristides Santos, Presidente da Contag Nacional, a necessidade e oportunidade de fazer intervenção e mediação junto ao Superior Tribunal de Justiça sobre o Agravo em Recurso Especial nº 2593534 – MT (2024/0075874-2).

Requeremos de Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o incremento de custeio de saúde bucal repassado pelo governo federal no dia 20 de maio. Solicitamos esclarecimentos sobre os valores recebidos e a aplicação desses recursos.