Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, secretário municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de destinar pelo menos três pontos, dentro do perímetro urbano do município, para o descarte de móveis (como guarda-roupas, fogões, sofás, armários, colchões e outros semelhantes), além de galhos de árvores que são descartados por populares, para serem recolhidos pelo município pelo menos duas vezes ao mês.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da reabertura, patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais Rio do Ouro e Rio Azul.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da manutenção da estrada localizada no Distrito de Terra Roxa, iniciando-se na propriedade do Senhor Dorvalino até a propriedade do Senhor José Gordo.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a limpeza do asfalto da Avenida Missionário Gunnar Vingren, localizada no Módulo 4, nas proximidades das obras de pavimentação que estão sendo realizadas.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a troca das pranchas de três pontes localizadas na estrada da Comunidade Cristo Rei.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Djalma Silvestre Fernandes, Superintendente do DNIT-MT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a necessidade e a oportunidade de implantar o projeto e a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Juína, localizada na BR-174, no município de Juína/MT.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura e ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário de Planejamento, a necessidade e oportunidade de elaborar projeto e executar obras de asfaltamento na “Rua Alta Floresta” no Bairro Módulo 5.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de promover a reforma da ponte sobre o Rio Perdido, na travessia da Estrada Comunidade Jerusalém/Boa Esperança.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na reforma da ponte sobre Rio próximo a Comunidade Menino Jesus.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade, oportunidade e conveniência de promover a aquisição de uma nova autoclave para o PSF I do Bairro Módulo.

REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e aos Senhores Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, e Ericson Leandro de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura, a realização de vistorias e comprovações técnicas para a revisão da retirada dos direitos de insalubridade e periculosidade dos Técnicos de Transporte Escolar e dos Marceneiros. Baseado nas legislações e Normas Regulamentadoras (NRs) pertinentes solicita explicações e justificativas da Assessoria de Administração e Segurança do Trabalho do município sobre os motivos que levaram à exclusão dos direitos de insalubridade e periculosidade desses profissionais no Laudo Técnico correspondente.