Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera os incisos I e II do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.

Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de proceder a reparos nos bueiros na Linha 6/4 – Estrada da Carvoaria, substituição do bueiro em frente casa Sr. Luizinho, desobstrução e troca.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias a Senhora Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de Saúde e a Senhora Bruna Letícia dos Santos , Diretora a UPA , a necessidade e a oportunidade de implantar Programa “Remédio na Hora”

Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação das guias de sarjeta da Avenida Perimetral, localizada ao lado da Praça do Bairro São José Operário.

Indicam à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, sobre a necessidade e oportunidade da construção de um mini estádio no Bairro Padre Duílio.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento e a Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade da construção de um mini estádio no Bairro Modulo 5.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Elizeu Nascimento, Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL), a necessidade e a oportunidade de destinar recurso, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para auxiliar nos custos da saúde pública do município de Juína.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Emanoelzinho Pinheiro, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinar recurso, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para auxiliar nos custos com a saúde pública e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a construção de um campo de futebol sintético destinado aos treinamentos dos atletas de base do projeto “Mais que Atleta”, no município de Juína.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a conveniência da aquisição de um mini trator com roçadeira para a realização de serviços de limpeza e corte de grama nos campos de futebol das comunidades e bairros do município.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da construção de novas instalações para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor central.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o recapeamento da Rua Luiz Rodrigues Bergamin, localizada no Loteamento Parque dos Ipês

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade retirada da cerca viva da Rua Presidente Prudente Modulo 6, nas intermediações da creche , Unidade Básica de Saúde

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência da recuperação das estradas vicinais da Comunidade Salete, de toda a extensão da Linha 01 e do Travessão do João do Sicredi.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e oportunidade da construção de uma praça pública no Residencial Bandeirante.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação e Cultura e ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da construção de, no mínimo, cinco salas de aula anexas ao Centro de Educação Infantil (CEI) do Bairro Padre Duílio, visando atender alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede municipal.

Indica a Sua Senhoria Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, com cópia ao senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de destinar ônibus para o transporte escolar dos alunos residentes nos bairros Padre Duílio, Palmiteira, Residencial Alvorada, Flamboyant e Bandeirante, que estudam na área central do município.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento das ruas no entorno da Escola Maria Hilda Planas, situada no Bairro Cidade Alta, e da Rua Guaruva, localizada no Setor Industrial.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade e oportunidade da aquisição de Kits de Refeição Infantil, contendo copo, prato e colher confeccionado em inox para os Centros de Educação Infantil (creches) do município.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar a reabertura da Rua Florianópolis, localizada no Setor Industrial.

Indica à Sua Excelência LÚDIO CABRAL, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para Aquisição de 06 Climatizadores Evaporativo Industrial Parede – MB40 – Para áreas _+ até 400 m2 para atender as necessidades da FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA através da Associação dos Feirantes do Município de Juína.

Indica à Sua Excelência Silvano Amaral , Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para Aquisição de 06 Climatizadores Evaporativo Industrial Parede – MB40 – Para áreas _+ até 400 m2 para atender as necessidades da FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA através da Associação dos Feirantes do Município de Juína.

REQUER à Sua Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações 1) Local que estão armazenados as máquinas para a realização de Hemodiálise; 2) Situação que se encontra esses maquinários; 3) Previsão das Instalações; 4) Justificativa da não Instalação até o presente momento; 5) Número de pacientes de Juína que estão fazendo Hemodiálise em outras cidades.

REQUER à Sua Senhoria Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos vinculados à reforma e concessão do Aeroporto Municipal.

REQUER da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juína, por meio do senhor Aelcio Moreira de Oliveira – presidente, que somente sejam protocolados e incluídos no sistema da Câmara para leitura e apreciação dos pares os projetos que estiverem devidamente assinados por todos os seus autores.