Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providências.

Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no município de Juína-MT, como “Praça Santos Soares de Souza – Seu Santinho”.

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e da outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para concessão para parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multa, nas condições que estabelece e da outras providências.

Indicam a Sua Excelência, Senador Jaime Veríssimo de Campos, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a construção de um centro de treinamento de futebol de campo, destinado ao atendimento do Projeto “Mais Que Atleta”, desenvolvido no município de Juína, Mato Grosso.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade da construção de um centro de artes marciais no município de Juína.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade e a oportunidade da extensão da rede de baixa tensão e da iluminação pública na Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no acesso ao Loteamento Flamboyant, próximo ao Mercado Pasqualotto.

Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da pavimentação asfáltica das ruas dos Setores H e I do Bairro Módulo 5, tão logo se encerre o período chuvoso.

Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da manutenção da iluminação pública das Avenidas Joinville, Tiradentes, José Bonifácio e da Rua Tupi, todas localizadas no Bairro Palmiteira.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da doação de área do município de Juína, Lote AR da Quadra 155, setor F, Bairro Modulo 5, para o Estado de Mato Grosso viabilizar a construção da nova Escola Militar Tiradentes com infraestrutura poliesportiva.

Indicam à Sua Excelência, o Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar reparos na estrada que liga a Comunidade Indígena Halataikiw, localizada na Aldeia Indígena Wenawene. Em anexo, segue a solicitação formal da comunidade.

Indica a Sua Excelência, o Secretário de Estado de Educação , Alan Porto, com cópia ao Senhor Eriscon Leandro de Oliveira , Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de aquisição de 10 ônibus escolares por parte do Governo do Estado para atender demandas do transporte de alunos, principalmente da área rural que compreende maiores distâncias entre moradia de alunos até escola. .

Indica a Sua Excelência, Prefeito de Juina, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretario Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar manutenção da Rua Camburu - Setor Industrial.