Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis públicos urbanos ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de realizar a reforma dos parquinhos do CEI Bruno Leonardo de Campos, incluindo a troca do alambrado e demais melhorias estruturais necessárias, especialmente nos espaços mais recentes, como instalação de cobertura e cercamento adequado.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realização de encascalhamento na linha que liga o Assentamento Bom Futuro e o Assentamento Rio Preto até a Fazenda Jader Norte.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de contratação de um médico especialista em hanseníase, com a finalidade de garantir o atendimento adequado e contínuo aos pacientes acometidos por essa enfermidade no âmbito municipal.

Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a viabilidade de o Município de Juína assumir as despesas relacionadas ao tratamento e à realização de exames de tomografia de média e alta complexidade para os pacientes residentes no município.

Indica a Sua Excelência, Paulo Araújo, Deputado Estadual, com ao Senhor Leandro Pardini do Nascimento, Presidente da Associação Central Iracema a destinação dos equipamentos agrícolas abaixo descritos para beneficiar a Associação Central Rural União Iracema CNPJ Nº 06.035.582/0001-28: 01 insiladeira; 1 grade aradora; 1 grade niveladora; 1 bico de pato; 1 vincão (jogar semente); 1 calcariadeira; 1 foguetinho (colhedeira de milho); e, 1 conjunto de lâmina para trator 110 cavalos.

Indica a Sua Excelência o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Geremias da Silva Lima, a necessidade e a oportunidade de que seja realizado um acompanhamento social voltado às pessoas em situação de rua no município de Juína, com especial atenção àquelas que se concentram nas proximidades da Avenida Nove de Maio, em frente à loja Martinello.

Indicam à Sua Excelência, Senhor Dilmar Dal Bosco Deputado Estadual , com cópia para a Presidente da Associação Pestalozzi de Juína , Senhora Ivani Cardoso Dalla Valle, a destinação de emenda parlamentar no valor R$ 180.000,00 ( Cento e Oitenta Mil Reais) para custear a obra de cobertura do refeitório da Escola Pestalozzi Renascer – Juína/MT

Com base no art. 32, inciso XXXII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece a prerrogativa de o vereador convidar autoridades municipais para prestarem esclarecimentos sobre matérias de sua competência, CONVOCA a Secretária Municipal de Saúde, senhora Marcela Américo, ou representante responsável pela pasta, para comparecer no dia 25 de abril de 2025, às 7h, no PSF I - Módulo 5 (Espaço das Autoescolas), a fim de tratar da situação relacionada à fila de espera por consultas médicas. Solicita-se ainda que, nesta ocasião, a Secretaria apresente apontamentos e justificativas plausíveis quanto à atual proposta de agendamento de consultas exclusivamente às sextas-feiras, possibilitando diálogo direto com os usuários e revisão da medida, se necessário.