Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REQUER ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, com cópia a Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da DRE - Diretoria Regional De Educação De Juína, que sejam reconhecidas e autorizadas à flexibilização do calendário escolar das escolas localizadas na zona rural do município, conforme a legislação vigente e que encaminhe a esta Casa de Leis o PPP – Plano de Politica Pedagógica das Escolas Municipais dos Distritos de Terra Roxa e Filadélfia.

REQUER, com fundamento no dever de transparência e eficiência da administração pública, que os senhores: Adalberto Rodrigues – Secretário Municipal de Agricultura; Geremias Lima – Secretário Municipal de Assistência Social; Stefânia Basílio – Secretária Municipal de Esportes; Valdoir Pezzini – Secretário Municipal de Administração e Finanças; Jonatas Plínio – Secretário Municipal de Infraestrutura; Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde; Ericson Leandro de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura; Robson Amorim Machado – Secretário Municipal de Planejamento; e Eduardo Rodrigues – Diretor Geral do DAES: Apresentem justificativas plausíveis quanto à ausência de oferta de vagas, no Certame nº 01/2025, relativas aos cargos vagos existentes em cada uma das respectivas secretarias e diretoria, bem como esclareçam os motivos pelos quais tais vagas não foram contempladas no referido concurso público.