Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do Poder Executivo Municipal, e sobre a revisão geral anual com concessão de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Juína para o exercício de 2026.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a conveniência de realizar, em caráter prioritário, a operação "tapa-buracos" na estrada da Linha "G" e na estrada da Linha Caiabi.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de operação tapa-buracos e encascalhamento em pontos críticos do Assentamento Juinão, Assentamento Shekinah, nas proximidades da entrada da Linha 3, da BR-174, da Linha “J” e do Travessão da Linha J, que se encontram em precárias condições de trafegabilidade.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de serviços de limpeza e manutenção no entorno da quadra e do campo de futebol do Bairro Palmiteira, bem como do Campo de Futebol do Bairro São José Operário.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de construção de área coberta na entrada frontal do Posto de Saúde Rural 1 e 2, destinada ao abrigo dos usuários enquanto aguardam atendimento.

Indica a Sua Excelência o Senhor Jayme Veríssimo de Campos, Senador da República, a necessidade e a oportunidade de destinação de emenda ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2026, destinada à execução de obras de iluminação pública na estrada de aproximadamente três quilômetros que liga a área urbana do Município de Juína ao Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, Campus Juína.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de firmar parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, visando à cessão temporária de profissional na função de pedreiro para a realização de pequenos reparos em bens públicos do Município de Juína.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de patrolamento e encascalhamento das Ruas Tietê, Horizontina e Encruzilhada do Sul, localizadas no Bairro Cidade Alta.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Alberto, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade de realização de tratamento ou substituição da areia do parquinho infantil localizado no Bairro Módulo 4.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade a necessidade de realização de manutenção nas vias pavimentadas do Bairro São José Operário.

Requer a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes solicitações: Quantidade de m³ de Madeira que a Prefeitura recebeu dos Órgãos de Fiscalização e Controle de Juína; Destino da Madeira recebida com identificação do local utilizado; Quantidade de veículo e Maquinários recebidos como Fiel Depositário; Destino desses veículos e maquinários por localidade de uso.

Requer do Senhor Evandro Selva, Chefe do IBAMA EM JUÍNA a necessidade de nos informar a esta Casa de Leis as seguintes solicitações: Quantidade de m³ de Madeira apreendida e destina a Prefeitura Municipal de Juína; Quantidade de veículo e Maquinários recebidos como Fiel Depositário.

Requer ao Senhor Marco Bortolotto Remuzzi, Delegado de Policia Civil de Juína, que possa informar a esta Casa de Leis as seguintes solicitações: Quantidade de m³ de Madeira apreendida e destina a Prefeitura Municipal de Juína; Quantidade de veículo e Maquinários recebido como Fiel Depositário.

REQUER de Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações oficiais e justificativa circunstanciada acerca da situação dos seguintes veículos ambulância: Ambulância Van, placa RAW4J14, que se encontra no Município de Campo Novo dos Parecis desde julho de 2025, permanecendo, até o momento, sem solução definitiva; Ambulância Van, placa PAR9919, que se encontra há mais de vinte dias em uma autoelétrica no Município de Juína, sem previsão formal de conclusão dos serviços; Ambulância tipo furgão, marca Mercedes-Benz Sprinter, cor branca, combustível diesel, chassi nº 8AC906633HE124786, ano de fabricação/modelo 2016/2017, placa OCA979, atualmente indisponível para atendimento à população.