Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REQUER à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que encaminhem a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, informações detalhadas e documentação pertinente acerca do serviço de transporte de pacientes realizado para a cidade de Cuiabá e demais localidades destinadas a consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados, conforme segue:

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de
Educação, a necessidade e a oportunidade da construção de uma quadra de esportes de areia no Distrito de Terra Roxa, dotada de alambrado de proteção nas laterais, mureta de contenção e sistema adequado de drenagem externa e interna, visando garantir melhores condições de utilização, segurança e conservação do espaço esportivo.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de
Educação, a necessidade e a oportunidade da instalação de rede de proteção no entorno da quadra de futsal do Distrito de Terra Roxa.

Indica ao Governo Federal, por intermédio da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI; do Ministério dos
Povos Indígenas; da Secretaria Especial de Saúde Indígena
– SESAI, vinculada ao Ministério da Saúde; com cópia ao
Conselho Indigenista Missionário – CIMI, a necessidade e
a oportunidade de adoção das providências necessárias
para a transferência da estrutura logística, administrativa
e operacional de atendimento aos povos indígenas da
região Noroeste do Estado de Mato Grosso para o
Município de Juína-MT, consolidando o município como
Polo Noroeste de Atendimento aos Povos Indígenas.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da construção de uma rotatória na Avenida José Nilo Bergamin, no acesso à Rua Dourados.

Indica à Excelentíssima Senhora Coronel Fernanda, Deputada Federal por Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para auxiliar nos trabalhos e atendimentos realizados pela Sociedade Pestalozzi de Juína-MT.

Indica a Sua Excelência o Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, a necessidade e oportunidade de analisar a possibilidade da construção de praça de pedágio em razão da concessão da Rodovia MT-170, no trecho de Juína sentido Brasnorte/MT, logo após a entrada da localidade do Rio Preto.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito municipal, com cópia ao senhor Eduardo Rodrigues da Silva, diretor do departamento de água e esgoto de Juína (DAES), a necessidade e a oportunidade de realizar a ligação de uma caixa d'água e a instalação do padrão de abastecimento de água na comunidade nossa senhora das graças.

Requer a retirada de pauta da Mensagem n.º 014/2026 e do respectivo Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências, para fins de reanálise e aperfeiçoamento do objeto da proposição.

Da Retirada Das Proposições
Art. 97. O autor de proposições poderá solicitar, em qualquer fase de elaboração legislativa, a retirada da mesma.
§ 1º A retirada de proposições em curso na Câmara, é permitida:
(.....)
IV – Quando de autoria do Prefeito, por requerimento subscrito pelo chefe do Poder Executivo;
(.....)
§ 4º Se a matéria já estiver incluída na pauta de deliberação, caberá ao Plenário decidir sobre o pedido.EdNV