Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento Simples nº 30 de 2023 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento Simples nº 30 de 2023

REQUEREM da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, informações dos assuntos abordados em audiência pública - requerimento 026/2023 e realizada dia 28/06/2023 nesta Casa a quanto a avaliação do Plano Municipal de Educação, emenda à Lei Municipal nº 1.399/2012 que trata sobre os cargos técnicos de infraestrutura e nutrição, implementação do piso nacional do magistério, definida pela Lei Federal nº 11.738, posse de novos concursados, novo concurso publico, estrutura da perícia medica dos servidores municipais, reavaliação dos LTCAT dos profissionais da educação e abrir agenda para debate com a categoria através de reunião ampliada com vereadores ou mesmo por audiência pública.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Requerimento Simples nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/07/2023

Observação

O autor da proposição solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da propositura com urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário.