Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, do Decreto Federal n.º 10.464, de 17 de agosto de 2020 (Lei Aldir Blanc), que regulamentou, no âmbito do município de Juína – MT e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente do exercício financeiro de 2020, para a inclusão das dotações e fontes orçamentarias que menciona, por excesso de arrecadação e dá outra providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
projeto em regime de urgência especial incluso na ordem do dia com aprovação do plenário.