Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requer a Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo que designem a Diretora do Departamento de Controle Urbano Denise Tania Brocco - Representante da Arquitetura do Projeto de Urbanização do HORTO FLORESTA para prestar informações quanto aos questionamentos abaixo descritos no dia 11 de agosto de 2020 as 8 horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Juína sobre: Projeto Arquitetônico do Horto Florestal e seus desmembramentos conforme a Lei nº 1.724 de 2017 e Lei 1.823 de 08/08/18; Informar aos Vereadores como serão os encaminhamentos sobre o Edital de Concorrência Livre com base na Lei 1.823 de 08 de Agosto de 2018; Justificativa da Aprovação da Lei 1.928 com 908 lote e o Edital 11/2020 com 709 Lotes; Quantas pessoas serão atendidas pelo Reurb-E e Reurb-S Conforme Lei n. 1823/18.

Requer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 22 setembro de 2020 às 18 horas por meio do Aplicativo Zoom Reuniões, e transmitido via YOUTUBE coordenada pelo próprio relator sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020

Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.767/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, do Decreto Federal n.º 10.464, de 17 de agosto de 2020 (Lei Aldir Blanc), que regulamentou, no âmbito do município de Juína – MT e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente do exercício financeiro de 2020, para a inclusão das dotações e fontes orçamentarias que menciona, por excesso de arrecadação e dá outra providências.

projeto em regime de urgência especial incluso na ordem do dia com aprovação do plenário.

Indica ao Senhor Silvano Amaral - Secretário de Estado de Agricultura Familiar, com cópia ao Senhor Eugenio Roque Bones – Presidente da Associação de Produtores Feirantes de Juína MT, a necessidade da destinação de casas de vegetação (estufas) para que a Associação de Produtores Feirantes de Juína, CNPJ nº 37.501.079/0001-44, possam atender as demandas dos consumidores no período de chuvas.

Indica ao Senhor Edilho Pereira de Souza - Gerente da Agência dos Correios de Juína o retorno da entrega de correspondências e encomendas no Setor Industrial – Residencial Boa Vista.

Indica a Sua Excelência o Senhor Mauro Mendes - Governador do Estado, com copias ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva - Secretario de Infraestrutura e logística do Estado de Mato Grosso, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para incluir no Programa Pontes de Concreto as pontes da Rodovia MT 183, que liga os municípios de Juína a Aripuanã.