| Matéria | Ementa | Situação |
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3 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autores: Luiza Boer, Geraldinho, Irineu Locatelli, Tonhão do Rancho, Vitor Gabriel
Turno: Único
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Altera a Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juína”, para incluir dispositivo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras com conteúdo ofensivo à moral, aos bons costumes e às leis penais.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autores: Mesa Diretora, Alessandra Maldonado, Delei Locutor, Neguinho da Borracharia, Vitor Gabriel
Turno: Único
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Institui o Programa “Vereador na Escola”, no âmbito do Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Indicação nº 384 de 2025
Processo: 384/2025
Autor: Roni da Padre Duílio
Turno:
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de promover a recuperação das vias não pavimentadas do Bairro Padre Duílio.
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Adiada discussão e votação. |
6 -
Indicação nº 387 de 2025
Processo: 387/2025
Autor: Irineu Locatelli
Turno: Único
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias para :Secretário de Planejamento , Sr.Robson Amorim Machado e para Bispo da Diocese de Juína, Dom Neri Jose Tondelloa necessidade de construção da Via dos Romeiros e da Ciclo Via, iniciando no Trevo da Entrada da Cidade até o Cruzeiro, onde se localiza a tradicional Gruta, importante ponto religioso, cultural e turístico do município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 386 de 2025
Processo: 386/2025
Autores: Luiza Boer, Irineu Locatelli, Tonhão do Rancho
Turno: Único
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela América, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da substituição e manutenção dos seguintes equipamentos odontológicos do consultório dentário do UBS – Equipe 2 do Módulo 5: Pedal de acionamento das canetas rotatórias; Refletor odontológico; Cadeira odontológica; Ultrassom odontológico; e, Autoclave.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Veto nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Turno: Único
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Mensagem de Veto nº 01 de 16 de outubro de 2025 sobre o Projeto de Lei nº 19/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Juína para o exercício 2026 / 2029
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Veto nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Turno: Único
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Mensagem de Veto nº 02 de 16 de outubro de 2025 sobre o Projeto de Lei nº 20 /2025 QUE Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual — LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
