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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 184, de 05 de junho de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

184

1989

5 de Junho de 1989

DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS CONSTANTES DO MÓDULO 03.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 409, de 23 de junho de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 586, de 19 de janeiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 803, de 03 de maio de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 958, de 17 de setembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.287, de 26 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.656, de 29 de junho de 2016
Vigência entre 19 de Janeiro de 2001 e 2 de Maio de 2005.
Dada por Lei nº 586, de 19 de janeiro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS E AVE­NIDAS CONSTANTES DO MÓDULO 03 MUNICÍPIO DE JUÍNA.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica a Avenida B-02, do Módulo 03, denominada "AVENIDA IVES ORTOLAN".
        Art. 2º. 
        Fica a Avenida B-04, do Módulo 03, denominada "AVENIDA BAHIA".
          Art. 3º. 
          Fica a Avenida B-05, do Módulo 03, denominada "AVENIDA FLORESTA".
            Art. 4º. 
            Fica a Avenida B-O6, do Módulo 03, denominada "AVENIDA BERTODO SHAEFER".
              Art. 5º. 
              Fica a Avenida B-07, do Módulo 03, denominada "AVENIDA LODERITES DA ROSA CORREIA".
                Art. 6º. 
                Fica a Avenida B-08, do Módulo 03, denominada "AVENIDA AMAZÔNIA".
                  Art. 7º. 
                  Fica a Avenida H-03, do Módulo 03, denominada "AVENIDA ANA PALOMARÉS".
                    Art. 8º. 
                    Fica a Avenida M-03, do Módulo 03, denominada "AVENIDA SÃO MIGUEL".
                      Art. 9º. 
                      Fica a Avenida A-03, do Módulo 03, denominada "AVENIDA JUCELINO KUBTSCHEK DE OLIVEIRA".
                        Art. 10. 
                        Fica a Avenida F-03, do Módulo 03, denominada "AVENIDA CLARISMINO FRANCISCO VILELLA".
                          Art. 11. 
                          Fica a Avenida I-03, do Módulo 03, denominada "RUA TENENTE PORTELA".
                            Art. 11. 

                            Avenida I-03, do Módulo 03, denominada "RUA TENENTE PORTELA" passa a denominar-se "JOACIR NUNES DA SILVA".

                            Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 586, de 19 de janeiro de 2001.
                              Art. 12. 
                              Fica a Rua J-03, do Módulo 03, denominada "RUA MAURÍCIO FRANCISCO DE ARAÚJO".
                                Art. 12. 

                                Fica, a rua J-3, do Módulo 03, denominada "RUA ESTEFANO CZERNICHOVSKI".

                                Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 409, de 23 de junho de 1996.
                                  Art. 13. 
                                  Fica a Rua K-03, do Módulo 03, denominada "RUA ESTÁCIO JOSÉ GOULART".
                                    Art. 14. 
                                    Fica a Rua L-03, do Módulo 03, denominada "RUA OITÍ".
                                      Art. 15. 
                                      Fica a Rua G-03, do Módulo 03, denominada "RUA PORTO ALEGRE".
                                        Art. 16. 
                                        Fica a Rua E-03, do Módulo 03, denominada "RUA DANILO JOSÉ BLÁSIUS".
                                          Art. 17. 
                                          Fica a Rua D-03, do Módulo 03, denominada "RUA DARCI JOSÉ BORTOLINI".
                                            Art. 18. 
                                            Fica a Rua C-03, do Módulo 03, denominada "RUA MARCELINA CASSOL CAMPANHARO".
                                              Art. 19. 
                                              Fica a Rua B-03, do Módulo 03, denominada "RUA DAS PALMEIRAS".
                                                Art. 20. 
                                                Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar confeccionar as placas de identificação das respectivas Ruas e Avenidas.
                                                  Art. 21. 
                                                  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


                                                    Juína-MT, 05 de junho de 1.989.



                                                    LICEU ALBERTO VERONESE
                                                    Prefeito Municipal

                                                    Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Juína dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
                                                    ALERTA-SE, quanto as compilações:
                                                    O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 
                                                    PORTANTO:
                                                    A Compilação de Leis do Município de Juína é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Juina, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.