Lei nº 1.496, de 08 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.530, de 19 de novembro de 2014
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008
Altera o(a)
Lei nº 1.092, de 12 de junho de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.399, de 20 de dezembro de 2012
Vigência entre 8 de Maio de 2014 e 18 de Novembro de 2014.
Dada por Lei nº 1.496, de 08 de maio de 2014
CARGO / FUNÇÃO/EMPREGO HORAS / SEMANAIS VAGAS
Dada por Lei nº 1.496, de 08 de maio de 2014
Art. 1º.
Fica alterado o ANEXO I— Secretaria de Educação e Cultura, da Lei
Municipal n.° 1.092/2009, passando a vigorar da forma como estabelecido no Anexo
I constante na presente Lei, que desta passa a ser parte integrante, para o Exercício
Financeiro do ano de 2014 e 2015.
Parágrafo único
A presente Lei não revoga as vagas já autorizadas para
contratação dos cargos e funções de provimento temporário para atender Convênios
e Programas Educacionais, de Saúde e Sociais, previstas nas Leis Complementares
n.° 1.399/12, 1.013/08, 1.016/08, e demais Leis Municipais.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1° (primeiro) de fevereiro de 2014, revogadas as disposições
em contrário.
CARGO / FUNÇÃO/EMPREGO HORAS / SEMANAIS VAGAS
Professor Classe A 20 20
Professor Classe B 20 20
Professor Classe C 20 20
Professor Não Habilitado 20 15
Professor Classe A 30 42
Professor Classe B 30 92
Professor Classe C 30 20
Professor Não Habilitado 30 15
Auxiliar Pedagógico da Educação Infantil 20 20
Técnico de Gestão Escolar 40 10
Técnico de Alimentação Escolar 40 17
Técnico de Infraestrutura 40 27
Técnico em Transporte 40 35