Reunião nº 19 (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

PAUTA DA 19ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA.
Identificação Básica: Tipo de reunião: ordinária; Abertura: 18/9/2025 – 09h; Encerramento: 18/9/2025 – 10h.
Membros presentes: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; relator: vereador Vitor Gabriel; membro: vereador Irineu Locatelli; Suplente: Vanderlei Bernardes.
Pauta / Finalidade da Reunião: Análise e emissão de parecer sobre os projetos abaixo descritos:
1. Projeto de Lei nº 19/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Juína para o Quadriênio 2026-2029.
2. Projeto de Lei nº 20/2025. Autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do município de Juína - MT para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei n.º 25, de 2 de setembro de 2025. Autores: Mesa Diretora – Aélcio Moreira, Vitor Gabriel, Vanderlei Monteiro e Alessandra Maldonado. Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
4. Projeto de lei nº 28/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Municipal n.º 1.859, de 12 de junho de 2019 e da outras providências.
5. Projeto de Resolução nº 5/2025 de 02 de setembro de 2025. Autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre as normas e procedimentos para uso, guarda, conservação, manutenção e abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína/MT e dá outras providências.
6. Projeto de Resolução nº 6 de 2 de setembro de 2025. Autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2016, que reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína.
7. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 24 de setembro de 2025. Autoria: Mesa Diretora: vereador Aelcio Moreira de Oliveira, vereadora Alessandra Maldonado, vereador Vitor Gabriel, vereador Vanderlei Monteiro. Altera a redação dos arts. 25 e 28 da Lei Orgânica do Município de Juína/MT, dispondo sobre a eleição e o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.