OFC Nº 020/2023 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
20
Complemento
Ano
2023
Data
31/01/2023
Protocolo
50/2023
Assunto
Ofício n.º 01/2023 datado de 26 de janeiro de 2023 ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças. Assunto: solicitação de informações a respeito dos projetos de lei complementar n.º 02 e 03/2023.
Interessado
Valdoir Pezzini - Secretario de Administração
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
altera o ART. 41 da Lei complementar n.° 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
altera o ART. 41 da Lei complementar n.° 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências.