Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
03
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
24/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2023
Documento: PJURI Nº 003/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº 3/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 139/2023 - Oficio
Ofício n.º 08/2023-ASS.LEG de 14 de fevereiro de 2023 com proposições aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 13 de fevereiro de 2023: Indicações n.º 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2023; Requerimentos Simples n.º 01, 02, 03 e 04/2023. projetos de lei complementar n.º 01, 03, 04 e 05/2023, aprovado na sessão extraordinária do dia 14/02/2023.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023
Documento: OFC Nº 020/2023 - Oficio
Ofício n.º 01/2023 datado de 26 de janeiro de 2023 ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças. Assunto: solicitação de informações a respeito dos projetos de lei complementar n.º 02 e 03/2023.
Documento: PJURI Nº 003/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº 3/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 139/2023 - Oficio
Ofício n.º 08/2023-ASS.LEG de 14 de fevereiro de 2023 com proposições aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 13 de fevereiro de 2023: Indicações n.º 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2023; Requerimentos Simples n.º 01, 02, 03 e 04/2023. projetos de lei complementar n.º 01, 03, 04 e 05/2023, aprovado na sessão extraordinária do dia 14/02/2023.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023
Documento: OFC Nº 020/2023 - Oficio
Ofício n.º 01/2023 datado de 26 de janeiro de 2023 ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças. Assunto: solicitação de informações a respeito dos projetos de lei complementar n.º 02 e 03/2023.