OFC Nº 123/2024 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
123
Complemento
Ano
2024
Data
09/04/2024
Protocolo
1830/2024
Assunto
Oficio nº 72/2024/ASS.LEG/CMJ de 2 de abril de 2024 com Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 e Projeto de Lei nº 7/2024 para sanção ou veto.
Interessado
Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Autoria
Bil do Modulo 4
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Cria 01 (uma) vaga do cargo efetivo de agente administrativo, extingue a função gratificada de agente de protocolo e registro e altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Cria 01 (uma) vaga do cargo efetivo de agente administrativo, extingue a função gratificada de agente de protocolo e registro e altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.