Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
30/05/2017
Número do Protocolo
444
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
29/05/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE – COMJUVE DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada